*Cláudio André de Souza
A cientista
política Maria Dalva Kinzo (USP) salienta que há duas as duas arenas de atuação
do sistema político: a eleitoral e a decisória. Nesta última, sua atividade
está associada à formulação, ao planejamento e à implementação de políticas
públicas, participando como atores legítimos no jogo de poder e no processo de
negociação política.
Diz
ela: “os partidos são agentes fundamentais no processo democrático representativo,
pois estão respaldados pelo voto popular. Ou seja, somente com base no critério
de apoio eleitoral é possível, no contexto das democracias de massa, falar de
partidos como canais de expressão e representação de interesses, como um
vínculo, ainda que frágil, entre a sociedade e o Estado. Na arena eleitoral,
seu papel específico é o de competir pelo apoio dos eleitores a fim de
conquistar posições de poder. É por meio desse mecanismo que a cadeia de
representação política se forma nas democracias representativas, uma cadeia que
vincula os cidadãos às arenas públicas de tomada de decisões”.
Ao
longo das últimas décadas as principais democracias conviveram com fortes
críticas por parte de cidadãos que pouco se sentiam representados pelos
partidos, mas, sobretudo, pelo sistema político em geral. No entanto, o caso
brasileiro é exitoso na medida em que a Constituição de 1988 potencializou
espaços públicos de protagonismo da sociedade civil (conselhos, conferências,
orçamentos participativos, lei de iniciativa popular, etc). Neste contexto, os
partidos brasileiros mantêm-se enraizados nas franjas da sociedade civil, além
do seu papel institucional de competição no sistema político.
Por
isso, os partidos não são de “mentirinha” como afirmou recentemente Joaquim
Barbosa (STF). O seu melhor desempenho se torna um desafio primaz a democracia
brasileira, mas há outros desafios também importantes que se ambientam fora do
âmbito partidário. Desde já, porém, saibamos que a complexidade em que envolve os
horizontes das democracias contemporâneas reconhece a centralidade dos partidos
enquanto uma “verdade”.
*Professor de Ciência Política (UCSAL e Faculdade
Baiana de Direito) e Doutorando de Ciências Sociais (UFBA). E-mail:
claudioandre.cp@gmail.com
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